- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item030 - "Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."
- Item031 - "Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."
- Item032 - "Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."
- Item033 - "Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."
- Item034 - "Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."
- Item035 - "Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.
- Item036 - "Acerca do requerimento em que Francisca Innocencia Pinto Loppes pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão."
- Item037 - "Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."
- Item038 - "Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."
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