- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 247 en plus...
- Pièce248 - "Idem de 13 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Luiz da Silva e Atayde sobre Alvará de Emancipação"
- Pièce249 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1841, á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como cabeça de Casal do fallecido D. Alvaro da Costa de Souza de Macedo, pedindo se lhe pague a pensão de 600$000 annuaes, que o finado percebia pelo Terreiro Publico"
- Pièce250 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 19 de Maio, e 18 de Outubro de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Pereira, pedindo ser nomeado Aferidor no Conselho de Amares"
- Pièce251 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria Luiza de Almeida, queixando-se do Juiz de Paz da Villa de Estremoz"
- Pièce252 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1841, á cerca de João Antonio d'Almeida, pedindo Alvará d'Emancipação"
- Pièce253 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1841, á cerca do Vigario Capitular do Bispado da Guarda sobre o Recurso que interpoz"
- Pièce254 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1841 - á cerca de José Antonio Varella, pedindo a confirmação de hum Contracto de aforamento da Herdade da Souza, da Freguezia de Nossa Senhora de Machêde"
- Pièce255 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"
- Pièce256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 11 de Maio de 1841, á cerca da Camara Municipal do Conselho de Goes, pedindo faculdade para construir huma Ponte de pedra sobre o Rio Ceira"
- 35 en plus...
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