- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item027 - "Idem em virtude da Portaria de 4 de Março de 1841, ácerca de Joaquim José Porfirio Corrêa, que pertende habilitar-se novamente como Alumno do Collegio Militar"
- Item028 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia"
- Item029 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."
- Item030 - "Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco"
- Item031 - "Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de João Teixeira"
- Item032 - "Parecer dado em virtude da Portaria de 12 de Março de 1841 do Ministerio da Guerra, ácerca do Processo dos Reos Manoel Cutrim e Jose da Silva"
- Item033 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Março de 1841, ácerca de D. Maria José Coelho e suas irmãas, pedindo a fruição do ordenando de 425$000 reis, que sua fallecida May percebia como viuva do Correio do Gabinete Athanazio José Coelho."
- Item034 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello"
- Item035 - Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Março de 1841 ácerca do requerimento de Joaquim Infante da Camara e Vasconcellos, que pertende modificação da pena de trabalhos publicos perpetuos em que foi condemnado."
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