- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item194 - "Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
- Item195 - "Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"
- Item196 - "Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- Item197 - "Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"
- Item198 - "Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"
- Item199 - "Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Item200 - "Ácerca d'Eleuterio dos Santos e mulher Maria Custodia, degredados em Loanda, pedindo no requerimento junto perdão do resto da pena em divida"
- Item201 - "Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Item202 - "Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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