- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples194 - "Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
- Documento simples195 - "Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"
- Documento simples196 - "Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples197 - "Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"
- Documento simples198 - "Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"
- Documento simples199 - "Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Documento simples200 - "Ácerca d'Eleuterio dos Santos e mulher Maria Custodia, degredados em Loanda, pedindo no requerimento junto perdão do resto da pena em divida"
- Documento simples201 - "Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Documento simples202 - "Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco