- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 30 - "Reino. 23 B"
- Item001 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
- Item002 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
- Item003 - "Em cumprimento do officio de 2 de Março ultimo sobre a pertenção do Conde de Cassilhas de succeder na Mercê dos bens - Terras Novas da Patriarchal"
- Item004 - Requerimento de José Machado de Abreu, Lente da Faculdade de Direito, para receber o terço do ordenado.
- Item005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
- Item006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1855 sobre o requerimento do José da Silva Figueiredo"
- Item007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio 1855 sobre a pertenção de José Antonio da Natividade"
- Item008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março 1855 acerca de Antonio Cardozo Borges de Figueiredo"
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