- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1841, ácerca de Francisco de Paula Lobo d'Ávila, queixando-se da Camara Municipal de Santarem pelo não haver incluido no recensiamento feito naquelle Concelho"
- Item129 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro e 23 de Novembro de 1841, á cerca de Henrique da Fonceca Souza Prego, pedindo se lhe confirme a Mercê da Administração vitalicia da Capella denominada de Santa Marinha"
- Item130 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Portalegre, dando parte de ter morrido o Cavallo praça de um Soldado do Corpo de Segurança Publica do mesmo Destricto"
- Item131 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1842, á cerca dos Mesarios da Confraria das Almas da Villa de Alvito, pedindo approvação dos Estatutos"
- Item132 - "Idem em virtude do Offico do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1842, ácerca da conta do Reitor da Universidade de Coimbra, sobre as aprehensoens, que tem a respeito do resultado do processo Accademico contra os Estudantes turbulentos, e que forão auctores de gravissimas desordens"
- Item133 - "Idem em vitude do Officio do Ministerio de 1 de Março de 1842, á cerca de D. Anna Maria, pedindo Alvará de Legitimação"
- Item134 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1842, ácerca de Moisés Asser, pedindo Carta de Naturalisação"
- Item135 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 30 de Dezembro de 1841, ácerca de Manoel Carlos da Costa Correia, pedindo se lhe encontre nos direitos de Mercê que tem pago pelo Logar de Escrivão da Camara de Vianna, a quantia de 130$000 reis, pelo encarte daquelle Lugar que pagara"
- Item136 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1841, ácerca da pertenção de algumas praças do Corpo de Segurança Publica de Beja, para se lhe abonarem os valores dos Cavallos e mais objectos"
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