collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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Pièce040 - "Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"
Pièce041 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro de 1861. Sobre o Requerimento do 2º Official da Secretaria da Justiça, Joaquim Augusto Maia"
Pièce042 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"
Pièce043 - "Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"
Pièce044 - "Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"
Pièce045 - "Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"
Pièce046 - "Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"
Pièce047 - "Em cumprimento do officio de 22 de Novembro de 1861. Sobre o Requerimento de Antonio thomaz Quartin, pedindo, que, pelo intermedio do Agente Consular na Australia, se promova o cumprimento da rogatoria"
Pièce048 - "Em cumprimento do officio de 10 de Dezembro de 1861. Acêrca da pretensão do Juiz de Direito de 1ª Instancia do quadro do Ultramar, Bernardo Francisco d'Abranches"
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Rapports

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"