- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item198 - "Idem de 14 de Junho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Vianna a cerca das duvidas que lhe exposera o Administrador do Concelho dos Arcos sobre a reducção e registo de testamentos"
- Item199 - "Idem de 11 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal d'Alcobaça pede de se impor ao comprador da Cerca do extincto Mosteiro de S. Bernardo a obrigação de não desviar as agoas, que fasem moer huma azenha, concedida á Camara, bem como conservar o mosteiro na posse de tapar, e abrir o registo das agoas"
- Item200 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria acompanhado do Requerimento de Antonio Francisco Alberto e outros moradores do lugar do Bairro"
- Item201 - "Idem de 21 de Novembro de 1838 os papeis relativos a patente Joshua Taylor Beale pede authorização de um novo invento a lampadas, Candieiros, ou Mecheiros proprios para queimar os vapores de certos fluidos combinados com os atmospherico o certos gazes"
- Item202 - "Idem de 29 de Novembro, e 4 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Izidoro Sciapa Poetra Thesoureiro da Caza Pia de Lisboa"
- Item203 - "Idem de 12 de Março de 1839 sobre o requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Parochial Igreja de Nossa Senhora da Pena pede licença para descontar duas acções da extincta Companhia de Pernambuco e Paraíba"
- Item204 - "Idem de 1 de Março de 1839 sobre os requerimentos, em que Antonio de Serpa Pinto, pede se lhe passe Carta de Administração da Capella de Santa Maria Magdalena da Villa das Caldas"
- Item205 - "Idem de 13 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José de Mello Gouvêa Junior, pede que lhe seja contada desde a data de matricula no anno Lectivo de 1837 para 1838 a sua prestação na qualidade de Academico agraciado pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Item206 - "Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre os trez requerimentos dos Estudantes da Universidade de Coimbra José Pimentel Tavares, Mathias da Costa Pereira Duarte, e Francisco Antonio da Silva Seide, agraciados em virtude da Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834,pedem que as suas prestaçoens lhes sejam satisfeitas desde a data de matricula, e não do diploma, que os agraciou"
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