collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce128 - "Idem de 7 de Março de 1840 á cerca do requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense, pede a approvação dos Estatutos"
Pièce129 - "Idem de 9 de Março de 1840 sobre requerimento em que Anna Margarida pede ser agraciada com huma Pensão"
Pièce130 - "Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"
Pièce131 - "Idem de 14 de Fevereiro de 1840 ácerca da representação da Camara Municipal de Castello Branco, pede a restituição de 646:830, tirados do Cofre dos Orfãos em 1837 pelas Autoridades administrativas do Destricto"
Pièce132 - "Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Antonio Jose Gil Tarouca, pede ser contemplado com hum subsidio pecuniario equivalente ao emprego que servio de Cartorario do Terreiro Publico"
Pièce133 - "Idem de 2 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Bento Joaquim de Lemos, em que pede ser restituido á sua jubilação de Lente de Prima da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra"
Pièce134 - "Idem de 11 de Março de 1840 sobre os Estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense"
Pièce135 - "Idem de 11 de Março de 1840 sobre reclamação do Agente da Companhia dos Vapores á cerca da Portaria em que ordena ao Administrador Geral de Lisboa que faça sair do Reino nas mesmas embarcaçoens, que os conduzirem a seu bordo, os viandantes chegados aos nossos portos sem os titulos de legitimação exigidos pelos Regulamentos de policia"
Pièce136 - "Idem do 1º de Junho de 1839 sobre requerimento de José de Souza Barradas em que pede permissão para subrogar por hum predio urbano algumas Acções da Companhia de Pernambuco , e Paraiba, que constituem o fundo de huma Capella que administra"
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Rapports

"Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Antonio Jose Gil Tarouca, pede ser contemplado com hum subsidio pecuniario equivalente ao emprego que servio de Cartorario do Terreiro Publico"