collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
34 - Registo de Pareceres e Informações
170 en plus...
Pièce171 - "Ácerca da annexação das freguezias de Louredo á de Fregim, no Concelho de Amarante, e de Covas á de Sta. Eulalia da Ordem, no Concelho de Lousada, devendo para esse effeito ser dissolvidas as Juntas de Parochia de Fregim e Sta. Eulalia."
Pièce172 - "Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"
Pièce173 - "Ácerca da legalisação das despesas para a continuação das obras do Real Observatorio Astronomico."
Pièce174 - "Acerca da dispensa da edade de dez annos aos alumnos extranhos dos Lyceus para ser admittidos a exame de passagem do 1.º anno."
Pièce175 - "Em que o Lente substituto da Escola Polytechnico Henrique de Macedo Pereira Coutinho pede o ordenado pertencente ao proprietario da Cadeira, que rege."
Pièce176 - "Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."
Pièce177 - "Em que Everardo Pedro Nogueira e irmã pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, ex-Secretario da Junta Consultiva de Saude Publica."
Pièce178 - "Acerca do legado deixado por Sebastião José de Freitas para a creação d'uma Colonia agricola de correcção e instrucção para rapazes."
Pièce179 - "Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"
4 en plus...

Rapports

"Em que o Lente substituto da Escola Polytechnico Henrique de Macedo Pereira Coutinho pede o ordenado pertencente ao proprietario da Cadeira, que rege."