- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 129 more...
- Doc. simples130 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consulta do Conselho dos Decanos da Universidade de Coimbra com os dois Projectos de Regulamento para execução da Ley de 6 de Novembro de 1841"
- Doc. simples131 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"
- Doc. simples132 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questão suscitada entre a Camara Municipal, e o Conselho de Vila Nova de Portimão"
- Doc. simples133 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 de Agosto de 1842 sobre os Direitos que deve pagar Maria Joze da Soledade para a Carta de Administração de cinco Capelas instituidas pelo Conego Antonio de Castro Montarroio Alvelos"
- Doc. simples134 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 26 d'Agosto de 1842 á cerca do requerimento do Padre Manuel Mendes Ribeiro"
- Doc. simples135 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 24 d'Agosto de 1842 ácerca do requerimento de Lucianno Braz da Silva Negrão"
- Doc. simples136 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Julho de 1842 á cerca do requerimento em que D. Francisco de Souza, pede licença para subrogar certos bens vinculados"
- Doc. simples137 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 24 d'Agosto de 1842, á cerca da reprezentação em que a Santa Caza da Mizericordia e Hospitaes pede sejão exemptos de Decima os Juros dos Tiulos de Divida interna consolidada que os ditos Estabelecimentos possuem"
- Doc. simples138 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1842, ácerca dos descontos que se deixarão de faser ao Administrador Geral que foi do Destricto da Horta"
- 168 more...