- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item146 - "Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
- Item147 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Abril de 1858. Sobre a pretenção da Condessa Baroneza d'Alvito"
- Item148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril 1858 sobre os Estatutos da Sociedade Circulo Estremocense"
- Item149 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos propostos pela Associação dos Sollicitadores da Cidade do Porto"
- Item150 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio 1858. Sobre o requerimento em que Angelica Emilia d'Oliveira pertende que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"
- Item151 - "Em execução do officio de 4 de Junho de 1858. A respeito do requerimento documentado dos presos em Ponta Delgada Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
- Item152 - "Em execução da Portaria de 10 de Junho de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo Luiz da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
- Item153 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
- Item154 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
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