collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
136 en plus...
Pièce137 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal de Lamego, pedindo a gerencia e administração das Barcas de passagem sobre o Rio Douro"
Pièce138 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1843, ácerca da Junta de S. Thomé e Salvador queixando-se do Governador Civil, por não ter ainda approvado o Orçamento do anno findo em Junho passado"
Pièce139 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1843, á cerca de Domingos João Anselmo da Cruz Pimentel Choque, pedindo o pagamento de certos vemcimentos, como Delegado do Conselho d e Saude Publica"
Pièce140 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de Bernardino de Sousa Andrade, Empregado que foi do extinto Erario, pedindo seja abonado com acrescimo de vencimento, a que se diz com direito"
Pièce141 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de1843, ácerca de Domingos Pais d'Abrantes, e Maria Pais, pedindo Alvarás de Legitimação para trez filhas"
Pièce142 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, á cerca do Padre João Gonçalves Martins, pedindo Alvará de Legitimação para huma filha"
Pièce143 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de15 de Setembro de 1843, á cerca de Bento Gonçalves, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
Pièce144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal da Cidade da Guarda, pedindo um arbitrio, sobre a forma de pagamento de Direitos de Mercê a que são obrigados os Facultativos Adrião Xavier Freire, e Pedro Gonçalves Pinto"
Pièce145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca de Antonio Soares Mascarenhas, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho"
164 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de1843, ácerca de Domingos Pais d'Abrantes, e Maria Pais, pedindo Alvarás de Legitimação para trez filhas"