- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples185 - "Idem de 3 de Março de 1842, á cerca da Representação do Conselho Municipal da Villa da Ribeira Grande, expondo as razões porque se recuza a tomar as contas da gerencia da Camara Municipal da mesma Villa"
- Doc. simples186 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1842, ácerca das duvidas occorridas sobre o sello quee se deve pagar pelo Diploma d'Emmancipação, ou supprimento d'idade"
- Doc. simples187 - "Idem de 27 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Bairrão sobre providencias para não pagar duplicada Decima, de hum Cazal que possue perto do Concelho d'Abrantes"
- Doc. simples188 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, sobre o que se deve praticar com os Chefes de familia que não apresentão as Listas mencionadas no Artº 8 do Decreto de 9 de Julho de 1842"
- Doc. simples189 - "Idem de 26 de Setembro de 1842, á cerca de Antonio Lodi, pedindo o Privilegio de introducção da arte de Galvanisar o ferro"
- Doc. simples190 - "Idem de 6 de Setembro de 1842, á cerca da troca dos Titulos de Divida Publica, pertencentes á Misericordia de Soure"
- Doc. simples191 - "Idem em virtude de officio do Ministerio do Reino de 26 de Septembro de 1842, á cerca de Antonio Lodi, pedindo Privilegio de introducção de uma machina de fazer pregos"
- Doc. simples192 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 e 19 de Setembro de 1842, relativo ao protesto feito por D. Maria Correia Salema Ferreira, contra Frederico Guilherme Burnay, para a extracção d'azeite da planta purgueira"
- Doc. simples193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1842, á cerca de Henrique Kopke, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
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