collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce141 - Parecer acerca do requerimento do barão de Noronha, em que pede para pagar em prestações uma dívida á Fazenda Pública
Pièce142 - Parecer acerca da Proposta de Lei e relatório a respeito das denuncias dos bens nacionais que o conselheiro procurador da Coroa julgou conveniente adotar para o interesse da Fazenda
Pièce143 - Parecer acerca de requerimento dos moradores de Telheiras, em que pedem a cedência do edifício e a cerca do hospício ali instituído pelo príncipe D. João, para celebrar o culto religioso
Pièce144 - Parecer acerca do requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pede o aforamento de um prédio para o estabelecimento de banhos sulfúricos
Pièce145 - Parecer acerca de se isentar do imposto de tonelagem os barcos estrangeiros que venham carregar sal ás marinhas de Setúbal e que, por motivos extraordinários tenham de sair em lastro
Pièce146 - Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual
Pièce147 - Parecer acerca de requerimento de Jorge Carlos Hawkins, pede que em cumprimento dos seus privilégios lhe entreguem livre de impostos um pacote com 60 jardas de tapete de lã e mais dois tapetes pequenos
Pièce148 - Parecer acerca de requerimento de Marcelino Rodrigues da Silva, em que pede o pagamento do ordenado enquanto esteve suspenso do emprego
Pièce149 - Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pedro Nolasco dos Santos, em que pede para pagar o imposto da décima pela Resolução de 16 de Dezembro de 1817
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Rapports

Parecer acerca de se isentar do imposto de tonelagem os barcos estrangeiros que venham carregar sal ás marinhas de Setúbal e que, por motivos extraordinários tenham de sair em lastro