- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subseries10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- 11 - António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
- 94 more...
- File095 - Dúvidas acerca da comprovação da incapacidade dos missionários adquirida "no serviço"
- File096 - Processo em que o Governo Britânico solicita que Portugal desista do seu direito de jurisdição consular em Zanzibar, passando esta a ser exercida sobre os portugueses pelo tribunal inglês
- File097 - Dúvida acerca da necessidade de sanção legislativa para a publicação das notas trocadas com o Japão sobre a interpretação do artigo 15.º do tratado do comércio e navegação entre os dois países, de 26 de janeiro de 1897, relativo aos direitos consulares naquele país
- File098 - Processo relativo à arrecadação, feita pelo cônsul de Espanha em Elvas, do espólio de Maria Santana, falecida, casada com o espanhol Nicolau Gomes
- File099 - Dúvida acerca da necessidade de aprovação parlamentar para ratificação das convenções de arbitragem celebradas com diferentes países
- File100 - Dúvida sobre como deve ser formulado, em Xangai, o auto de pobreza na arrecadação de espólios inferiores a 100$000 réis, a que se refere o artigo 87.º do regulamento consular de 24 de dezembro de 1903
- File101 - Reclamação do cônsul do Uruguai em Lisboa contra a interdição de Joaquim Pinto Ramos, natural daquele país, decretada pelo juízo da 5.ª Vara
- File102 - Processo em que Maria Aurora Guedes de Aguiar pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Júlio Pereira de Aguiar, primeiro oficial chefe de secção do Ministério das Obras Públicas
- File103 - Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas
- 25 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques