- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Pièce431 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Jacintho Antonio"
- Pièce432 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5 Jacintho Augusto Ramos"
- Pièce433 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que o Continuo d'este ministerio José Balthazar, pede a sua aposentação"
- Pièce434 - "Officio do ministerio das obras publicas de 5 d'Outubro de 1874, que versa sobre o assumpto do pedido de uma pensão requerida por Maria Alexandrina Evangelista, na qualidade de viuva de Joaquim Maria Evangelista"
- Pièce435 - "Voto em separado emittido sobre o parecer dado no processo em que é requerente Abilio Adriano de Sá"
- Pièce436 - "Officio do ministerio da guerra de 19 de outubro de 1874 acerca do requerimento em que D. Joanna Guilhermina Rodarte, pede no todo ou em parte o montepio de seu finado pae"
- Pièce437 - "Officio do ministerio das obras publicas de 15 de dezembro de 1874, acerca dos estatutos por que pretende reger-se o monte-pio Esperança Azeitonense"
- Pièce438 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"
- Pièce439 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria .º 1 Vicente Affonso"
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