Vila Nova de Gaia

"Antonio de Freitas Faria Salgado, na qualidade de herdeiro do recebedor de Villa Nova de Gaia Joaquim Eduardo Salgado, pede para receber as quotas em divida a este visto achar-se quite com a Fazenda publica ao tempo do seu fallecimento"

PT/AHPGR/PGR/04/029/139
Documento simples
1871-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado no Julgado de Villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão ter violado o segredo de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/300
Documento simples
1840-09-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, entretanto exonerado, violou o segredo de justiça, comunicando os mandados de prisão aos procuradores dos réus que haviam de ser presos, e que ordenou ao Procurador Régio daquela Relação a instauração de um processo.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gaia, Cartaxo e Almeirim

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/035
Documento composto
1909-02-08 - 1909-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Parecer acerca do oficio do visitador Manuel Ferreira Borges, informando do estado em que se encontra o extinto Mosteiro da Serra do Pilar, hoje, propriedade da Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/184
Documento simples
1845-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Gaia

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/015
Documento composto
1908-02-01 - 1908-02-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.

"Em cumprimento de um Despacho lançado no officio n.º 4277 da Repartição dos Proprios Nacionais de 22 de Abril de 1853 a favor de D. Gertrudes Emilia Leite Pereira de Mello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/006
Documento simples
1853-05-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de serem ou não bens da coroa os foros das terras de Gaia Pequena, no distrito do Porto, sendo que Gertrudes Emília Leite Pereira de Melo é ultima donatária.

Parecer acerca de requerimento da Câmara de Vila Nova de Gaia, em que pedem que a bomba da companhia dos incêndios da vila que fora para Londres para concertar, no regresso não pague o imposto na Alfândega da cidade do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/137
Documento simples
1841-01-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Gaia

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/137
Documento composto
1901-03-01 - 1901-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de março de 1901.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gaia e Paredes de Coura

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/041
Documento composto
1907-02-08 - 1907-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 d'Agosto de 1849, á cerca de Manuel Pereira Guimarães e Silva, sobre a remissão dos foros que pagava a D. Gertrudes Emilia Leite como donataria perpetua do Reguengo da Gaia pequena."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/068
Documento simples
1850-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Vagos, Lousã e Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/015
Documento composto
1904-02-10 - 1904-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Parecer acerca do legado deixado por Joaquim Gonçalves da Costa á irmandade do Santíssimo Sacramento, de Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/100
Documento simples
1843 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 20 de Julho, e 27 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que o Thesoureiro, Escrivão, e Mordomos da Confraria de Nossa Senhora de Fontes pedem Aprovação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/120
Documento simples
1849 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/160
Documento simples
1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/150
Documento simples
1848 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a moeda para pagamento do contrato de iluminação.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, á cerca de alguns moradores do Concelho de Gaia pedindo autorisação para erigirem huma Confraria na Ermida de Nossa Senhora da Saude no monte nomiado de Pedroso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/110
Documento simples
1848 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/067
Documento simples
1844 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuguesa de Mineração, pedindo demarcação para laborar a mineração d'azogue no Concelho de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/311
Documento simples
1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/130
Documento simples
1880 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.

"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/037
Documento simples
1875 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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