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Vila Nova de Gaia

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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gaia e Paredes de Coura

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/041
File
1907-02-08 - 1907-02-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 d'Agosto de 1849, á cerca de Manuel Pereira Guimarães e Silva, sobre a remissão dos foros que pagava a D. Gertrudes Emilia Leite como donataria perpetua do Reguengo da Gaia pequena."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/068
Item
1850-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Vagos, Lousã e Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/015
File
1904-02-10 - 1904-02-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Parecer acerca do legado deixado por Joaquim Gonçalves da Costa á irmandade do Santíssimo Sacramento, de Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/100
Item
1843 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 20 de Julho, e 27 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que o Thesoureiro, Escrivão, e Mordomos da Confraria de Nossa Senhora de Fontes pedem Aprovação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/120
Item
1849 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/160
Item
1849 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/150
Item
1848 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a moeda para pagamento do contrato de iluminação.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, á cerca de alguns moradores do Concelho de Gaia pedindo autorisação para erigirem huma Confraria na Ermida de Nossa Senhora da Saude no monte nomiado de Pedroso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/110
Item
1848 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/067
Item
1844 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuguesa de Mineração, pedindo demarcação para laborar a mineração d'azogue no Concelho de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/311
Item
1839 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Con...

"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/130
Item
1880 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.

"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/037
Item
1875 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/038
Item
1871 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Jose Pinto de Moraes Parroco de Sta. Maria Magdalena de Grijó pede licença para emprazar hum olival que pertence à Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/004/086
Item
1845 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/134
Item
1844 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que os Caixas geraes do Contracto das Saboarias se queixão do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/152
Item
1844 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a lice...

"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/010/105
Item
1850 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de autorização para poder ser interposta acção criminal, por abuso de poder, contra o Administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, José Maria Leite Ferraz de Albergaria.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/010/086
Item
1850 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/259
Item
1837 junho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Rocha Soares, e outros, relativo a pertenção dos Estatutos que apresentão para o Estabelecimento de huma Sociedade de Industria Fabril em Paço de Rei"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/100
Item
1837 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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