Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Barrela, casado, jornaleiro do lugar de Tourencinho, comarca de Vila Pouca de Aguiar, condenado a dois anos de prisão correcional e multa, pelo crime de ferimentos, sem intenção de matar, mas dos quais resultou morte. O crime ocorreu no dia 17 de abril de 1875 na freguesia de São Dinis, comarca de Vila Real.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 7 de maio de 1845, em que propõe que o cargo de juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar seja provido com brevidade, a fim de que o homicídio do anterior detentor do cargo seja processado por um juiz de direito efetivo, isento de ligações naquela comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do Periódico dos Pobres no Porto, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de maio de 1845, e de outro do seu delegado em Vila Pouca de Aguiar, em que se indicam as causas prováveis do assassínio do juiz de direito daquela comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Celorico de Basto participando que Francisco José da Cunha, do lugar de Vila Pouca, lhe tinha denunciado ser devedor à Fazenda Pública da quantia de 150$000 réis pela compra de cavalos para a Casa Real de que tinha sido incumbido no ano de 1807, e propondo que se dê conhecimento desse facto ao Ministério da Fazenda para que proceda às necessárias indagações.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.