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Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/087
Title
"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."
Date(s)
- 1869 outubro 14 (Creation)
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Extent and medium
1 parecer
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
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Note
n.º 790A
fls. 151v a 157v
Note
Sobre o mesmo assunto, foi proferido novo parecer em 30 de outubro de 1869 (fls. 157v a 159v)