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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de requerimento de Ana Ferreira de Jesus e seu marido Manuel António de Sousa e Silva sobre queixa do escrivão do juiz de paz de Alfena, distrito administrativo do Porto"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, freguesia d...

"Concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, freguesia de São Martinho do Campo, concelho de Valongo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação de António de Bessa Pinto relativamente à concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, no concelho de Valongo, requerida por José Ferreira Cantanhede, reconhecido como seu descobridor legal por portaria de 17 de novembro de 1891.

Processo em que o presidente e membro da junta de paróquia da freguesia de Valongo, pede que seja aplicada para a continuação das obras da igreja da freguesia, a totalidade do produto tributado sobre os géneros, de que faz menção a provisão régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de agosto de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca de pedir Luiza Rita do Carmo que lhe seja dada hua porção de terreno abandonado da Estrada velha na freguesia de Valongo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre pedido de compensação de terrenos em virtude de expropriação realizada para construção da estrada entre o Porto e Penafiel.

"Ácêrca da demarcação da mina de antimonio de Valle d'Acha e Ribeiro da Egreja no Concelho d...

"Ácêrca da demarcação da mina de antimonio de Valle d'Acha e Ribeiro da Egreja no Concelho de Vallongo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redefinição das delimitações do perímetro da concessão das minas de antimónio de Vale de Acha e Ribeiro da Igreja, no concelho de Valongo, atribuída à Companhia Perseverança. Esta contestava o direito de descoberta e registo, por outros, de minas em Moinhos de Riba, compreendidas dentro das delimitações primitivas da concessão.
O parecer remete a história do processo para consulta de 21 de Julho de 1874, da Junta Consultiva das Obras Públicas e Minas.

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