- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item130 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"
- Item131 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Mizericordia da Villa d'Arraiolos, pertendendo vender ou aforar oito propriedades de cazas"
- Item132 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"
- Item133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"
- Item134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1846, á cerca de Antonio Francisco Coelho, Tenente de Cavalaria da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo certos vencimentos"
- Item135 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca da Associação do Monte Pio Geral podindo confirmação de algumas modificações que fizerão nos seus Estatutos"
- Item136 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1846, á cerca do provimento illimitado a favor do Ajudante da Escola de Ensino mutuo d'Angra do Heroismo, Joaquim José Homem de Mello"
- Item137 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de diversos Contractos celebrados para a construcção de algumas estradas na Provincia do Minho, e da de Lisboa ao Porto"
- Item138 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 2 e 3 de Dezembro de 1846, á cerca de terem alguns Estrangeiros arvorado nas suas propriedades das Nações a que pertencem as suas bandeiras"
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