- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item170 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do preso Eusebio José Figueira"
- Item171 - "Em execução do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do perdão que implora o réo João Francisco"
- Item172 - "Em cumprimento do officio de 26 de Maio de 1858. A respeito da licença para a accusação contra o Administrador do Concelho do Mogadouro"
- Item173 - "Em cumprimento do officio de 1 de Julho de 1858. A respeito do requerimento de D. Ritta Ferreira Lemos"
- Item174 - "Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
- Item175 - "Em cumprimento do officio de 8 de Julho 1858. Acerca da pêna imposta a Antonio Constantino d'Almeida"
- Item176 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do réo José Antonio d'Araujo Bicheiro"
- Item177 - "Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1858. Sobre os Estatutos da Irmandade dos Congregantes de S. Filippe Nery e Nossa Senhora das Saudades"
- Item178 - "Em execução do officio de 5 do corrente Julho. Sobre os Estatutos da Confraria de Nossa Senhora da Maternidade e de S. Sebastião erecta na Freguesia de Vallega, concelho d'Ovar"
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