Torres Vedras

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"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendament...

"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendamento feito por nove annos a começarem no 1.º de Janeiro de 1852, por Escriptura Publica de 20 de Julho de 1851, contém lesão, ou alguma nullidade em desfavor do mesmo Hospital, e deve mandar-se annullar em vista das rasões expostas por Francisco Filippe Guedes Corrêa, Capitão do Corpo dos mesmos Miltares?... Requerimento deste Capitão, e Portaria de 26 de Dezembro de 1851, e 23 de Junho de 1852."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de abril ultimo, que versa sobre a pretenção de Emiliana Candida de Almeida Penteado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Emiliana Cândida de Almeida Penteado, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Joaquim António Penteado, escrivão de Fazenda de Torres Vedras.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'abril ultimo, acerca do processo relativo ao arrendamento de um bocado de terra pertencente ao hospital de invalidos militares em Runa, para edificação de um moinho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de legalização do arrendamento de um terreno pertencente ao Hospital de Inválidos Militares de Runa a João de Miranda Ferreira.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro corrente acerca da pretenção de Antonio Maria de Figueiredo Rego e outro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Maria de Figueiredo Rego pede o pagamento do soldo que ficou em dívida ao falecido capelão do Hospital de Runa, João de Almeida Barbas.

"Officio do ministerio da Guerra de 4 d'agosto de 1874, acerca da contestação entre o commandante do hospital d'invalidos militares de Runa, e o rendeiro da quinta d'Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das exigências do rendeiro da Quinta de Alcobaça em relação ao modo como devem ser passados os recibos relativos às rendas que paga ao Hospital de Inválidos Militares de Runa.

"Ao Ministro da Justiça acompanhando os officios de varios Delegados ácerca das declarações exigidas na Portaria de 5 de Fevereiro de 1840"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com as declarações dos seus delegados nas comarcas de Pombal, Portalegre, Torres Vedras e Setúbal, exigidas na portaria de 5 de fevereiro de 1840.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do procedimento do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Vedras, Antonio Domingos Martins"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das omissões e negligências atribuídas ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras, António Domingos Martins, sobre o prosseguimento dos processos.

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