Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das condições aprovadas pela Câmara Municipal de Torres Novas para a concessão do exclusivo do abastecimento de águas e de iluminação elétrica na vila.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se concluiu o sumário no processo instaurado contra os presos que arrombaram e se evadiram da cadeia de Torres Novas, tendo ficado pronunciados Manuel Godinho, José de Oliveira Menderico e o carcereiro Domingos António Vieira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pela descoberta, no dia 7 de maio de 1848, de um indivíduo "barbaramente assassinado", junto ao Casal do Constantino, não foi possível descobrir quem era o morto nem quem foi o autor do homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de dezembro de 1848, em que participa que pelo sumário a que se procedeu pela morte de João Lourenço, da Ribeira Ruiva, no limite do concelho de Torres Novas, não foi possível descobrir quem foi o autor ou cúmplice daquela morte.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 3 de outubro foi assassinado com um tiro João Lourenço, do lugar da Ribeira Ruiva, na comarca de Torres Novas, ignorando-se quem fosse o autor.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Participa que por portaria do Ministério da Justiça a rainha determinou que os agentes do Ministério Público requeiram e promovam com eficácia todos os procedimentos, na sequência da rebelião que rebentou em Torre Novas, e que participem desde logo pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça tudo quanto for conveniente sobre esta matéria, para que se possam adotar as medidas convenientes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da relação de Lisboa, participando que alguns dos processos dos réus que estão na cadeia de Torres Novas se encontram prontos para julgamento e outros estão com os sumários concluídos, faltando só um, por se aguardar uma precatória dirigida à comarca de Santarém, não tendo já sido julgados os réus, porque os respetivos processos são complicados e estão mal organizados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Novas, expondo "o estado de terror e inquietação" dos povos da comarca, não só pela frequente perpetração de homicídios, roubos e outros, como também pela permanência na comarca de muitos indivíduos de fora, que se espalharam por aqueles sítios, devido ao fim da guerra civil, e só divagam de noite para praticar atos criminosos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Torres Novas, de 17 de janeiro de 1848, participando que, no dia 15 do mesmo mês, foi assassinado Lucas José, daquela vila, encontrando-se preso Manuel dos Santos, por ser suspeito do crime.