collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce072 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Agosto de 1839 acerca de requerimento dos actuais Contractadores das Saboarias sobre queixa de algumas Authoridades quebrarem os previlegios do Contracto.".
Pièce073 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 ácerca duma execução contra Domingos Fernando da Silva como Depositario Geral que foi do Arcebispado de Braga."
Pièce074 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1838 sobre a pertenção do Barão do Ramalho, o qual pede se lhe averbem os assentamentos e se lhe entreguem os titulos de varias propriedades da Capella instituida por Antonio dos Anjos."
Pièce075 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Julho acerca de requerimento da Camara Municipal de Lisboa sobre a cobrança das suas dividas conteciosas provenientes das terras de Alqueidão."
Pièce076 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Agosto de 1839 acerca da pertenção de D. Maria Piedade Baena Henriques e Rezende sobre uma pensão."
Pièce077 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Agosto de 1839 sobre os requerimentos da Marqueza de Valença, do Procurador do Hospital de S. Lazaro, e de D. José de Noronha, Pedindo se lhes admittão diversos Padroens de Juros Reaes, não obstante e lapso de tempo, á conservação determinada no Decreto de 9 de Janeiro de 1837, e a Consulta a que procedeu a Junta do Credito Publico."
Pièce078 - "Parecer em virtude de Despacho [do Thesouro] exarado nos documentos de 5 de Setembro de 1839 á cerca do Contrato do Tabaco."
Pièce079 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 14 e 28 de Fevereiro e 7 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos ao despacho de vinte e sete quartolas de Oleo de palma, que foram remettidas para esta cidade de Lisboa por conta dos Contractadores Geraes das Saboarias, e que se diz procederem salvados que deram á Costa em alguns pontos das praias de Paredes."
Pièce080 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Julho de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico de 23 do Corrente mez á cerca dos abusos que se tem introduzido no processo das habilitaçoens sobre papeis de credito, do modo de os suprir em muitas Cazas, ou de as tornar menos gravosas quando sejam necessarias."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Agosto de 1839 acerca da pertenção de D. Maria Piedade Baena Henriques e Rezende sobre uma pensão."