- FondsPT/AHPGR/PGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries07 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha
- 77 more...
- Item078 - Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado
- Item079 - Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.
- Item080 - Aplicação, no Estado da índia, das disposições acerca do pagamento de parte do ordenado dos Magistrados aos seus substitutos
- Item081 - Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
- Item082 - Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos
- Item083 - Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia
- Item084 - Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia
- Item085 - "Requerimento de Antonio Joaquim de Ataide e Maria Germana de Paiva. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1847"
- Item086 - "Provincia de Cabo Verde. Fazendas estrangeiras despachadas em Portugal, e assim nacionalisadas em Portugal restrito o seu despacho às Alfândegas Grandes d'aquelle Archipelago, e devião ser obrigadas à differença de moeda?... Resolução do Governador em conselho de 10 de Abril de 1847. Requerimento de Ambrozio Gomes de Carvalho, e outro contra[tador]. Portaria do Ultramar de 17 de Maio de 1847"
- 52 more...