- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
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- Item049 - "Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
- Item050 - "Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio 1853 acerca dos reos Domingos da Silva e outros"
- Item051 - "Em resposta ao officio de 1 de Julho de 1852 acerca do Reo José Bergoli"
- Item052 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"
- Item053 - "Em cumprimento do requerimento do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa em que pede licença de 40 dias"
- Item054 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do Tribunal do Commercio da Cidade do Funchal"
- Item055 - "Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto de 1853 - acerca da licença do official desta Secretaria Antonio de Souza Machado Junior"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1853 àcerca das Sentenças Estrangeiras executadas neste Paiz, e vice-versa"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1853 acerca do correio José Antonio Roiz servindo no Supremo Tribunal de Justiça"
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