- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item310 - "Ácerca de Domingos Gomes da Fonte ou Domingos Damasio pedindo lhe seja perdoado o tempo da pena que lhe resta para cumprir"
- Item311 - "Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
- Item312 - "Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
- Item313 - "Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
- Item314 - "Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Item315 - "Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
- Item316 - "Ácerca de Manoel Francisco Pereira Borralho pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
- Item317 - "Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
- Item318 - "Ácerca de Maria da Conceição a Bonita pedindo que lhe seja perdoada a parte da pena que lhe resta cumprir"
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