- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Pièce021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data 1 de Septembro de 1851 ácerca dos Estatutos da Companha denominada - Portuense"
- Pièce022 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Guerra [do Reino] em data de 28 d'Agosto de 1851 acerca do requerimento de Maria Narcisa Marques Pereira authorizada por seu marido em que pede licença para vender seu predio pertencente ao seu dote"
- Pièce023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Agosto de 1851 ácerca do requerimento em que varios habitantes da Villa da Golegã pedem licença para estabelecer uma confraria"
- Pièce024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 6 de Outubro de 1851 ácerca do requerimento em que Henrique Handserrerel (?) pertende patente d'introducção para huma manicha (sic) de fazer Tejolo Telhas Canos ou manilhas de barro"
- Pièce025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento em que Jeronimo Ferreira Pinto Bastos pede que lhe seja concedida licença para elles ou para o Governo conferir a quem lhe convier a lavra das minas de S. Pedro da Cova"
- Pièce026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento em que a Misericordia da Cidade d'Evora pede a confirmação de um contracto proposto por Luiz Valente Pereira Roza, para subrogação de uma Horta que possue, por outra denominada da Madre de Deus, pertencente ao dito Roza"
- Pièce027 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1851 sobre os requerimentos do Conselheiro João Baptista d'Almeida Garrett a cerca da Legitimação que pertende para uma filha que perfilhara"
- Pièce028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1851 ácerca do requerimento de José Romão Zuniga que pede licença para remir um foro que paga á Irmandade de Nossa Senhora da Purificação de Sacavem"
- Pièce029 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1851 sobre o processo e seus adjuntos, em que Agostinho de Moraes Pinto d'Almeida Lente Cathedratico da Universidade de Coimbra, e outros Lentes pedem o abono das competentes gratificações pelos annos em que sendo substitutos, regerão effectivamente cadeiras"
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