- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
- 186 en plus...
- Pièce187 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 sobre o requerimento da Misericordia da Villa de Fornos de Algodres em que pede licença para aforar hum predio"
- Pièce188 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça alias do Ministerio do Reino acerca do requerimento do Padre Antonio Manuel de Figueiredo que pede se lhe conceda tomar de aforamento uma vinha no sitio da Grilla"
- Pièce189 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Abril e 11 de Junho de 1844, á cerca da indemnisação pedida pelo subdito Britanico Roberto Reid Kalley, pelos procedimentos havidos com ella na Ilha da Madeira"
- Pièce190 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca de João Rodrigues pedindo ser authorisado para celebrar um contracto com a caza Pia d'Evora"
- Pièce191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Gregorio Eleitão Antonio Verde, pedindo Alvará de Emancipação"
- Pièce192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Antonio Leonardo Pereira, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Pièce193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, relativo a José Ignacio e sua Irmã pedindo Alvará de Legitimação"
- Pièce194 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, relativo á Misericordia do Alandroal, sobre um aforamento"
- Pièce195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Braga, a respeito da intelligencia dos artigos 138 e 340 do Codigo Administrativo"
- 48 en plus...
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