- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Pièce041 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1846, á cerca do Conselho Superior de Instrucção Publica, digo áceerca de Antonio Alves Martins Professor da 6ª Cadeira do Lyceu Nacional do Porto, pedindo licença por 3 mezes, para em Coimbra desempenhar o serviço publico na qualidade de aspirante ao Magissterio da Universidade"
- Pièce042 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1846, á cerca da Sociedade promotora do melhoramento das agoas thermaes do Carvalhal d'Alva"
- Pièce043 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1846, á [cerca] de Antonio Izidro d'Almeida, official maior da Contadoria da Mizericordia de Lisboa, pedindo que poe seu fallecimento se verifique metade do ordenado que percebe na pessoa de sua mulher"
- Pièce044 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1846, quanto á 200 parte, ácerca de Julianno de Souza Pimentel como Procurador da Sociedade Philodramatica Portuense, solicitando a approvaçao dos Estatutos da mesma Sociedade"
- Pièce045 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1845 acerca de Antonio Maria Correa Araujo Estudante do 3º anno da Faculdade de Direito pedindo ser readmittido a frequentar a Universidade de que fora injustamente privado"
- Pièce046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Pires Munhos subdito Hespanhol pede Carta de naturalização n'estes Reinos"
- Pièce047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1845 sobre o processo incluso de João Lopes de Moraes que pede se lhe abonem as faltas que deu na regencia da Cadeira de Medecina na Universidade de Coimbra"
- Pièce048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"
- Pièce049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede Lucio José Rodrigues para seus tres filhos"
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