- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie06 - Respostas fiscais ao Ministério da Guerra
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Guerra
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- Documento simples040 - "Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"
- Documento simples041 - "Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"
- Documento simples042 - "Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
- Documento simples043 - "Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"
- Documento simples044 - "Desistencia. Tendo-se ausentado do Reino, um Official Portuguez para hir servir na Divisão Auxiliadora em Hespanha, perde o direito ao Beneficio das Portarias de 9 de Julho, e de 10 de Agosto de 1838?"
- Documento simples045 - "Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Lourenço José de Andrade, assassinado pelos soldados do Regimento de Infanteria da Cidade de Loanda, de que era Commandante?"
- Documento simples046 - "Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"
- Documento simples047 - "Amnistiados. O Marechal de Campo Augusto Pinto de Moraes Sarmento, deve considerar-se amnistiado ou apresentado?"
- Documento simples048 - "Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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