collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique03 - Respostas fiscais ao Ministério do Reino
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério do Reino
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Pièce111 - Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do hospital de São Marcos, da Cidade de Braga
Pièce112 - Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona
Pièce113 - Parecer acerca do contrato de aforamento de uma casa, que fez a Santa Casa da Misericórdia da vila de Fornos de Algodres
Pièce114 - Parecer acerca do pedido de pagamento das rendas em dívida das casas ocupadas pela repartição do comissariado, pelos tribunais judiciários, cadeia e câmara municipal de Lamego
Pièce115 - Parecer acerca de pedido para a aplicação do beneficio de metade de direitos de mercê, concedido na classe 2.ª da tabela n.º 1 da lei de 10 de julho de 1843, a cartas de conselho
Pièce116 - Parecer acerca do pedido de pagamento de gratificação, concedida pela determinação de 19 de outubro de 1801
Pièce117 - Parecer acerca da cedência das hospedarias em posse da alfândega grande de Lisboa, á câmara municipal de Aldeia Galega do Ribatejo
Pièce118 - Parecer acerca da expulsão dos estudantes reprovados duas vezes na mesma matéria, segundo a interpretação da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa
Pièce119 - Parecer acerca da informação que o tribunal de Contas deve ter das pessoas, que nas diversas repartições do estado incumbe a gerência ou depósito de fundos públicos, e que nesta qualidade prestem fiança, ou dão, ou podem ser obrigados a dar contas da sua gerência
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Rapports

Parecer acerca de pedido para a aplicação do beneficio de metade de direitos de mercê, concedido na classe 2.ª da tabela n.º 1 da lei de 10 de julho de 1843, a cartas de conselho