- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
- 91 more...
- Doc. simples092 - "Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840."
- Doc. simples093 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Março de 1842 ácerca do requerimento de D. Adelaide Lobo Pessanha."
- Doc. simples094 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Brites"
- Doc. simples095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1842, relativo ao Capitão de Fragata Reformado José Joaquim de Amorim."
- Doc. simples096 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos."
- Doc. simples097 - "Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"
- Doc. simples098 - "Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"
- Doc. simples099 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 28 de Abril de 1842, ácerca de Maria Netta, viuva, e Mai do fallecido soldado do Batalhão n.º 10 José Netto, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Doc. simples100 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"
- 89 more...