- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
- 54 more...
- Doc. simples055 - "Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do reo Luiz Alves sobre lhe ser commutada a pena, imposta de 10 annos de degredo"
- Doc. simples056 - "Idem de 20 de Setembro de 1842 ácerca de um Projecto sobre as Causas de Conrrabando offerecido pelo Juiz que serve de Presidente da Relação Commercial"
- Doc. simples057 - "Idem ácerca de ser compellidos a sollicitar os respectivos encartes a alguns empregados Ecclesiasticos que servem os officios sem terem pago"
- Doc. simples058 - "Idem de 23 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Pereira Pinto, para lhe ser perdoada a pena de dez annos de degredo para Angola"
- Doc. simples059 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, á cerca do Padre José Antonio Nunes de Salles, pedindo lhe seja entregue a Orfãa sua Tutellada, D. Maria da Gloria Silva e Monteiro, que se acha recolhida no Convento do Santissimo Coração de Lisboa"
- Doc. simples060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro de 1842, á cerca dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca da Louzãa, queixando-se da intelligencia dada naquelle Juizo ao § unico do Artª do Artº 195 a Novissima Reforma Judicial"
- Doc. simples061 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1º de Dezembro de 1842 á cerca do provimento que se pertende fazer dos trez Officios de Tabellião de Nottas da Villa de Guimarães e bem assim do requerimento do Cabido da Collegiada da dita Villa em que pede a conservação do seu privativo já Encartado"
- Doc. simples062 - "Idem em virtude do officio do [Ministerio d Justiça] de 27 de Setembro de 1842 á cerca do requerimento de João de Mello Palhares e Menezes que pede a Cadeira vaga pelo falecimento do Conego José Vellozo da Costa"
- Doc. simples063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José de Souza em que pede entrar de posse no Canonicato da Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira da Villa de Guimarães"
- 127 more...