collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
54 en plus...
Pièce055 - "Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do reo Luiz Alves sobre lhe ser commutada a pena, imposta de 10 annos de degredo"
Pièce056 - "Idem de 20 de Setembro de 1842 ácerca de um Projecto sobre as Causas de Conrrabando offerecido pelo Juiz que serve de Presidente da Relação Commercial"
Pièce057 - "Idem ácerca de ser compellidos a sollicitar os respectivos encartes a alguns empregados Ecclesiasticos que servem os officios sem terem pago"
Pièce058 - "Idem de 23 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Pereira Pinto, para lhe ser perdoada a pena de dez annos de degredo para Angola"
Pièce059 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, á cerca do Padre José Antonio Nunes de Salles, pedindo lhe seja entregue a Orfãa sua Tutellada, D. Maria da Gloria Silva e Monteiro, que se acha recolhida no Convento do Santissimo Coração de Lisboa"
Pièce060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro de 1842, á cerca dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca da Louzãa, queixando-se da intelligencia dada naquelle Juizo ao § unico do Artª do Artº 195 a Novissima Reforma Judicial"
Pièce061 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1º de Dezembro de 1842 á cerca do provimento que se pertende fazer dos trez Officios de Tabellião de Nottas da Villa de Guimarães e bem assim do requerimento do Cabido da Collegiada da dita Villa em que pede a conservação do seu privativo já Encartado"
Pièce062 - "Idem em virtude do officio do [Ministerio d Justiça] de 27 de Setembro de 1842 á cerca do requerimento de João de Mello Palhares e Menezes que pede a Cadeira vaga pelo falecimento do Conego José Vellozo da Costa"
Pièce063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José de Souza em que pede entrar de posse no Canonicato da Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira da Villa de Guimarães"
127 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, á cerca do Padre José Antonio Nunes de Salles, pedindo lhe seja entregue a Orfãa sua Tutellada, D. Maria da Gloria Silva e Monteiro, que se acha recolhida no Convento do Santissimo Coração de Lisboa"