- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item131 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 Abril 1858. A respeito do requerimento de Joaquim Nunes Borges de Carvalho"
- Item132 - "Em execução da Portaria de 5 d'Abril ultimo. A respeito do processo Summario e Verbal dos reos Joaquim de Santa Anna, Soldado da Companhia d'Atiradores, José Correa Soldado da 4ª Companhia e José Ribeiro Soldado da 3ª Companhia do 2º Batalhão d'Infantaria do Exercito do Estado da India"
- Item133 - "Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes. Soldado do REgimento d'Infantaria nº 8"
- Item134 - "Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858. Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"
- Item135 - "Em execução da Portaria de 5 d'Abril 1858. A respeito do réo Rama Fargendo"
- Item136 - "Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
- Item137 - "Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"
- Item138 - "Em execução do officio de 20 d'abril de 1858. A respeito do réo Antonio Manoel Leite
- Item139 - "Em cumprimento da Portaria de 26 Abril 1858. Ácerca do réo José Ferreira Soldado do Regimento d'Infantaria nº 13"
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