- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item110 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, á cerca de alguns moradores do Concelho de Gaia pedindo autorisação para erigirem huma Confraria na Ermida de Nossa Senhora da Saude no monte nomiado de Pedroso"
- Item111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo licença para adquirir o legádo que lhe deixara o Padre Bernardo Antonio de Bettencourt"
- Item112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1848, á cerca do encarte nos bens da Corôa em que a Duqueza de Cadaval succedeu a sua filha D. Henriqueta Maria Julia Caetano Alvares Pereira"
- Item113 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre representação do Conde de Farrobo a respeito das minas de Carvão de Pedra"
- Item114 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento em que João Florindo da Silva pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item115 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 á cerca do requerimento de Luis Alves Leite que pede huma Certidão, e bem assim sobre as accuzaçoens feitas contra Joaquim Antonio da Costa Negraes, ex Administrador do Concelho de Macieira de Cambra"
- Item116 - "Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto corrente sobre a recusa de José Francisco Alves Barbosa a Manoel Gomes Sampaio de vogaes do Concelho de Angra do Heroismo"
- Item117 - "Em officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto corrente sobre Manuel Ignacio de Mattos Sousa Cardouso e D. Luisa Gomes da Silva pedirem Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item118 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 184 á cerca do projecto de regulamento relativo á Administração dos Theatros"
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