- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce060 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Eduardo de Faria pede que seja exempto de porte do correio o Novo Diccionario Portuguez publicado em folhas periodicas"
- Pièce061 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"
- Pièce062 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho de 1848 ácerca do officio do Governador Geral do Estado da India para se lhe declarar qual a Lei que reprime os abuzos de liberdade de imprensa."
- Pièce063 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 13 de Novembro de 1848 ácerca dos reos Thomaz Gomes de Oliveira e outros."
- Pièce064 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."
- Pièce065 - "[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio da Marinha de 11 de Outubro e 14 de Dezembro deste anno de 1848 sobre o officio do Inspector do Arsenal a cerca da Camara Municipal de Lisboa aforar parte do terreno do lado do mar na boa vista, que pertence ao Capitão do Porto"
- Pièce066 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Dezembro ultumo sobre a reclamação do Ministro do Brasil contra o apresamento da Sumaca Brasileira = Boa União ="
- Pièce067 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Janeiro corrente sobre se declarar o seu verdadeiro nome ser de Antonio Gregorio Vaz, e não o de Antonio Jose Vaz"
- Pièce068 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
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