- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
- 277 en plus...
- Pièce278 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre officio do Juis Eleito fa Freguesia de Santa Maria do Castello da Villa de Extremos"
- Pièce279 - "Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"
- Pièce280 - "Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penacova"
- Pièce281 - "Idem de 30 de Abril de 1838 sobre requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto"
- Pièce282 - "Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima"
- Pièce283 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o Officio do Procurador REgio da Relação dos Açores, com a copia da sentença de morte proferida contra os réos José Maria Bragão - Balthazar José Pereira - e Manoel Joaquim Machado"
- Pièce284 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Junta do Deposito Publico pedindo, pelos motivos que allega, ser autorizada para nomear hum dos Officiaes de Deligencias desta Cidade a fim de assistir ás arremataçoens, e de mais actos que menciona"
- Pièce285 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"
- Pièce286 - "Idem de 21 de Março de 1838 sobre a Representação dos Povos de Cabeçadas, Cazal d'Abbade, e Pinheirinho, que pretendem ficar pertencendo ao Concelho d'Avô"
- 28 en plus...