- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples009 - "Sobre reclamações apresentadas pelos funcionários dos quadros privativos da Secretaria do Fomento contra a antiguidade que lhes está designada na lista competente"
- Documento simples010 - "Sobre as reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito"
- Documento simples011 - "Sobre promoção a 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos impugnada pelo 2.º oficial João António Belém Correia"
- Documento simples012 - "Acerca do processo referente ao comissário de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio"
- Documento simples013 - "Sobre um contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie"
- Documento simples014 - "Sobre reclamação de Manuel de Deus Lança referente a umas inscrições"
- Documento simples015 - "Sobre contrato para iluminação a luz elétrica feito pela Câmara Municipal de Peso da Régua"
- Documento simples016 - "Sobre contrato para iluminação elétrica feito pela Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta"
- Documento simples017 - "Sobre o pedido do 2.º condutor de máquinas n.º 8 A Henrique José Lino Rodrigues"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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