- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
- 74 more...
- Item075 - "Em que a administração da Casa Pia de Paço de Sousa pede para poder transigir com os herdeiros de Francisco José Ferraz numa questão de liquidação de contas"
- Item076 - "Acerca de factos ocorridos na Junta da Fazenda da província de Moçambique, e da suspensão do delegado do procurador da Coroa e Fazenda"
- Item077 - "Sobre se, quando em algum concelho as apurações do recenseamento se não efetuarem nos prazos legais, possa o Governo, ouvidos os fiscais da Coroa e Fazenda, fixar novos prazos e se isto é extensivo aos trabalhos da divisão de assembleias?"
- Item078 - "Sobre os novos estatutos da 'Associação dos Empregados de obras públicas'"
- Item079 - "Sobre um conflito entre a Alfândega de Lisboa e o juiz presidente do Tribunal do Comércio com relação à venda dos salvados da barca Adele"
- Item080 - "Em que o reitor do Liceu de Ponta Delgada expõe a dúvida que se lhe oferece sobre qual dos professores Eugénio do Canto e Francisco Manuel Bicudo Correia deve ser considerado mais antigo para o efeito de exercer o cargo de reitor no impedimento deste funcionário"
- Item081 - "Acerca de um olival desencravado dos olivais da Forca pertencente à capela instituída por D. Ana Nunes Garrido"
- Item082 - "Acerca do extravio do processo na comarca de Cuba e que pelo Tribunal da Relação lhe fora enviado em 24 de agosto de 1849"
- Item083 - "Sobre se à autoridade administrativa se deve previamente participar os espetáculos dados por curiosos em teatros particulares e se aí lhe devem reservar lugar para políciar"
- 22 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques