- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item116 - "Sobre o vencimento de exercício dos empregados de finanças"
- Item117 - "Sobre a iluminação pública no concelho de Penafiel"
- Item118 - "Sobre o levantamento do depósito de caução feito pelo ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira"
- Item119 - "Sobre nomeação de inspetores dos círculos escolares"
- Item120 - "Sobre se são legais as transferências dos professores sem concurso"
- Item121 - "Sobre a mina de carvão do Vale Deão pedindo por Domingos Moreira do Couto a sua descoberta"
- Item122 - "Pretensão de João Cristiano da Silva, como procurador de Manuel José da Silva"
- Item123 - "Sobre dúvidas na aprovação da proposta de José de Uribasterra ao concurso para a construção de um molhe da doca de Santos e para as obras da adaptação da doca de Alcântara"
- Item124 - "Reclamação dos amanuenses da Junta do Crédito Público, Júlio Augusto Dias Santos, Pedro Castelo Branco e Paulo David"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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