- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples007 - "Pretensão do médico João Batista Monteiro"
- Documento simples008 - "Reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Vale do Vouga"
- Documento simples009 - "Reclamação da firma F. Bearlein "
- Documento simples010 - "Sobre uma pretensão do Ministério da Guerra para alargamento do polígono de Vendas Novas"
- Documento simples011 - "Sobre se operários das alfândegas e trabalhadores adventícios estão compreendidos nas disposições da lei de 14 de junho último"
- Documento simples012 - "Sobre se os funcionários das câmaras legislativas estão sujeitos à lei de 14 de junho de 1913"
- Documento simples013 - "Sobre taxas a cobrar aos mancebos refratários"
- Documento simples014 - "Sobre se o Estado deve suportar os encargos da remoção dos fios telefónicos quando o proprietário dos prédios por onde eles passam pretenda fazer obras"
- Documento simples015 - "Sobre partilha de lucros do Banco Ultramarino com o Estado em 1911"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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