- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item339 - "Reclamação do lente de matemática do Colégio Militar sobre vencimento, o tenente coronel de engenheiros José Maria Couceiro da Costa"
- Item340 - "Reclamação dos oficiais instrutores da Escola do Exército sobre gratificações"
- Item341 - "Sobre a pretensão de D. Maria Âmbar Craveiro Lopes"
- Item342 - "Sobre a fusão da Associação Comercial de Braga com a Associação Comercial de Beneficência de Braga e reclamação de alguns sócios desta última contra o projeto de estatutos e contra a fusão"
- Item343 - "Sobre se o coronel de engenharia Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida Eça e os tenentes-coronéis da mesma arma José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro e José Vicente Godinho devem ficar ao serviço do Ministério da Guerra ou das Obras Públicas"
- Item344 - "Sobre destrinça de foros do Convento de Santa Clara de Amarante"
- Item345 - "Voto em separado acerca do conflito havido entre a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra e o Bispo de Coimbra"
- Item346 - "Florença Coutinho, moradora na comarca de Salcete, no Estado da Índia, pede pensão de sangue"
- Item347 - "Reclamação de majores de África contra a nomeação do capitão do porto de Luanda para presidente do Conselho Superior de Justiça Militar e sobre a dúvida de ser nomeado para o Conselho do Governo o capitão do porto de Luanda, António Sérgio de Sousa"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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