collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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Pièce003 - "Consulta sobre o pedido de perdão feito pelo 1.º grumete José António da Silva"
Pièce004 - "Consulta relativa ao pedido que faz para lhe ser abonada a diferença de soldo, o chefe do serviço de saúde do Estado da Índia, Rafael António Pereira"
Pièce005 - "Joaquim Antunes, maquinista naval de 2.ª classe, pede que lhe seja concedida a promoção a 1.ª classe"
Pièce006 - "Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Silva Cordeiro, 1.º oficial chefe de divisão na Direção-Geral dos Correios, alegando várias irregularidades que, a seu ver, se deram na constituição do júri para o concurso do lugar de chefe fiscal de exploração do serviço postal, e na apreciação que o mesmo júri fez, pede que se lhe dê certidão da acta da respetiva classificação para intentar o competente recurso"
Pièce007 - "Sobre se deve ou não ser promovido ao posto imediato o facultativo de 1.ª classe do antigo quadro de saúde da província de São Tomé e Príncipe, José Teixeira de Sousa"
Pièce008 - "Consulta relativa ao projeto do novo regulamento consular"
Pièce009 - "Consulta relativa ao abono de ração às praças com graduação de oficiais inferiores reformados como incapazes de todo o serviço anteriormente ao decreto de 1 de fevereiro de 1895"
Pièce010 - "Consulta relativa ao processo referente a uma obra que, para derivação de águas do ribeiro do Cubo, mandou executar na sua quinta da Boa Vista, distrito de Vila Real, D. Francisca Adelaide Pinto da Silva e Cunha"
Pièce011 - "Consulta sobre o contrato da Câmara Municipal de Oeiras para iluminação pública e particular"
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Rapports

"Sobre se deve ou não ser promovido ao posto imediato o facultativo de 1.ª classe do antigo quadro de saúde da província de São Tomé e Príncipe, José Teixeira de Sousa"