collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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Pièce005 - "Consulta relativa à caducidade da concessão de terrenos da Companhia de Moçâmedes e pedido por ela formulado da prorrogação do prazo correspondente (§ 5.º do artigo 7.º do decreto de 28 de fevereiro de 1894)"
Pièce006 - "Pensão de sangue requerida por D. Augusta da Conceição de Oliveira Pinto Pereira, viúva do tenente do quadro da Índia Ezequiel da Fonseca Pereira"
Pièce007 - "Acerca da proposta de modificações à convenção sobre o Tribunal Internacional de Presas Marítimas assinada na segunda conferência da paz na Haia"
Pièce008 - "Sobre o pedido da Companhia das Águas das Pedras Salgadas para emitir 180 contos de obrigações de 100$000 réis cada uma, amortizáveis em 38 anos e vencendo o juro de 6%"
Pièce009 - "Sobre se ao Banco Nacional Ultramarino é devido prémio quando telegraficamente o Estado realize transferências de fundos entre as colónias e entre estas e a metrópole"
Pièce010 - "Pedido de registo de propriedade literária de algumas operetas, feito pelo Dr. José Joaquim Henriques da Silva"
Pièce011 - "Reclamação da atriz Laura Cruz, excluída do Teatro de D. Maria II, hoje Teatro Nacional Almeida Garrett por portaria de 10 de outubro de 1900"
Pièce012 - "Pedido de restituição de direitos pagos indevidamente por Alfredo M. de Carvalho"
Pièce013 - "Reclamação da firma W. Stem (?) & C.ª, como consignatária da barcaça alemã Hanseat, contra o pagamento do direito de carga sobre 100 toneladas de carvão que lhe serviu de lastro"
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Rapports

"Sobre se ao Banco Nacional Ultramarino é devido prémio quando telegraficamente o Estado realize transferências de fundos entre as colónias e entre estas e a metrópole"