- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 52 more...
- Item053 - "Sobre se é legal a nomeação para servente do Ministério das Obras Públicas de José Vitor de Oliveira, como contratado por assalariamento tendo 65 anos de idade"
- Item054 - "Acerca da pretensão do engenheiro Bernardino da Silva Lapa para que lhe seja rejeitado o seu diploma, alegando que à data da publicação dos Decretos n.º 11988, 13080 e 16946 se encontrava no Brasil"
- Item055 - "Sobre se pode ser preenchida a vaga de 1.ª classe do quadro eletrotécnico pela promoção do condutor mais antigo da classe imediata"
- Item056 - "Sobre as divergências entre a Administração dos Serviços Hidráulicos e Elétricos e a Administração-Geral dos Caminhos de Ferro relativamente à construção de uma linha junto ao cais acostável do Rio Mondego na Figueira da Foz"
- Item057 - "Sobre se a cooperativa "Auto Mecânica de Portugal" dever ser considerada como particular ou pública de transporte coletivo ou de aluguer"
- Item058 - "Sobre se a Eastern Telegraph Company Limited é obrigada a reparar o cabo submarino avariado entre a ilha de São Jorge e Graciosa - Pico e Terceira e Pico e Faial e quais as sanções a aplicar"
- Item059 - "Sobre a concessão da camionagem entre Évora e Montijo e entre Évora e Barreiro"
- Item060 - "Sobre se os enteados dos militares, à face das leis devem ser considerados como filhos e se o Estado tem de lhe oferecer por sua conta transportes como aos filhos"
- Item061 - "Sobre se é aplicável aos assalariados do porto de Lisboa o § 1.º do artigo 2.º do Decreto 26334, de 4 de fevereiro de 1936 pelo qual os assalariados que findo prazo de 60 dias de licença por doença são dispensados do serviço"
- 34 more...
Static pages
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques